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Denuncie: Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher
O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) celebra o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, comemorado anualmente em 10 de outubro. A data surgiu em 1980, quando um número representativo de mulheres se reuniram nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, em protesto contra o índice crescente de crimes contra mulheres no país. O cenário de violência persiste.
O trabalho de enfrentamento a violência contra à mulher encontra amparo no Ligue 180. O canal mantido pelo Ministério dos Direitos Humanos recebe e encaminha denúncias de violência, além de oferecer informações sobre os direitos das mulheres.
Desde julho Santa Catarina passou a contar com mais uma ferramenta para ajudar nas denúncias, a Delegacia Virtual da Mulher. No sentindo de oferecer políticas públicas para o problema, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM/MDH) construiu, em parceria com a ONU Mulheres, as diretrizes de feminicídio, que seguem em implementação nos estados, bem como vem construindo Casas da Mulher Brasileira.
O Brasil avançou também na legislação de amparo às mulheres com a sanção da Lei “Lola”, que atribui à polícia federal a investigação de crimes de misoginia na internet, a penalização para descumprimento de medida provisória, aumento na pena de estupro coletivo e a tipificação da importunação sexual.
Dados do Estado
Em Santa Catarina, a violência doméstica contra a mulher não para de produzir números impressionantes: 23 assassinatos nos últimos sete meses e 92 tentativas de homicídio. Centenas de ocorrências de ameaça, lesão corporal, injúria, calúnia, difamação e dano são registradas todos os dias nas delegacias. Conforme dados da Secretaria de Segurança Pública, nove mulheres são estupradas diariamente no Estado, um número acima da média nacional.
Na Justiça catarinense, há 41.743 processos em andamento envolvendo violência doméstica contra a mulher - em número, essas ações só perdem para as relacionadas ao tráfico de drogas. Há também 47 casos enquadrados no crime de feminicídio, expressão utilizada para denominar assassinatos de mulher em razão do gênero, em vigor desde 2015.
Saiba mais dados em:
https://www.tjsc.jus.br/web/violencia-contra-a-mulher/relatorios
