Na contramão: investimentos são suspensos
Em uma decisão que causou surpresa e, sobretudo, frustração entre os profissionais do Magistério Público Estadual, o Grupo Gestor de Governo, por meio da resolução n.º 007/2023, anunciou a suspensão, até 1º de maio de 2024, da concessão de qualquer tipo de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração.
A medida foi implementada de acordo com o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) que, segundo o Governo, visa conter os gastos públicos e manter o equilíbrio financeiro do Estado.Essa resolução, publicada no Diário Oficial no dia 28/04/2023, afeta diretamente as pretensões de reajuste salarial por parte dos professores e demais profissionais da educação.
A medida vai na contramão do pedido de restruturação do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, reivindicado pela Associação Catarinense de Professores e enviado ao Governador por meio de uma carta que contou com a assinatura de todos os representantes dos 24 Núcleos Regionais.
Diante dessa decisão do Governo, representantes da Diretoria da ACP, juntamente com a Assessoria Jurídica, estão analisando possíveis medidas para contestar a resolução e tentar reverter a suspensão dos reajustes salariais. A ACP pretende dialogar com o Governo e buscar alternativas que possam atender às demandas dos professores, sem comprometer a saúde financeira do Estado.
Errata:
Na matéria intitulada "Carta ao Governador", publicada no último informativo da ACP, em abril de 2023, gostaríamos de retificar a informação: os Núcleos Regionais de São Bento do Sul e Concórdia, por meio de seus representantes, também assinaram a carta endereçada ao governador, juntamente com os demais Núcleos Regionais da ACP.
