12 de outubro - uma data que traz questionamentos sobre os direitos das crianças

12 de outubro - uma data que traz questionamentos sobre os direitos das crianças

Publicado em: October 10, 2019

Em 1959, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a declaração com dez direitos das crianças para garantir que todas fossem protegidas e amparadas pela sociedade. Neste dia 12 de outubro – dia das crianças - é importante fazer uma reflexão sobre o que avançou e o que ainda é um desafio para garantir que esses direitos assegurados.

 

Os esforços para que esses direitos sejam cumpridos envolvem família, sociedade e governantes; o direito a alimentação, a saúde, a segurança e principalmente o acesso à escola, preservando seus direitos sobre a religião, a raça, a nacionalidade, não podendo ser discriminada de nenhuma forma, devendo receber amor de seus pais ou responsáveis e da sociedade em geral.


No Brasil, os direitos são garantidos por lei através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) criado no ano de  1990 através da Lei 8.069. O documento regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirados pelas diretrizes fornecidas na Constituição. Vale lembrar a definição de criança e adolescente: É considerada criança a pessoa com idade inferior a doze anos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

O ECA garante que independentemente de cor, etnia ou classe social, todas as crianças e adolescentes sejam tratados como pessoas que precisam de atenção, proteção e cuidados especiais para se desenvolverem e se tornarem adultos saudáveis.

- Direito à vida e à saúde
- Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
- Direito à convivência familiar e comunitária
- Direito a profissionalização e à proteção no trabalho
- Direito à educação, cultura, esporte e lazer

Toda criança tem direito à educação! A matrícula escolar é obrigatória para todas as crianças do Brasil. E a família tem que fazer parte da vida escolar do filho. Mesmo pais que trabalham, podem ter um momento de convivência ao chegar em casa.

O dia das crianças traz muitas possibilidades de reflexão. A data sinaliza que cada vez mais a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado, são as três instâncias reais e formais de garantia dos direitos elencados na Constituição e nas leis. Perguntemo-nos, então: se as crianças brasileiras tem acesso à educação pública de qualidade, se todas as mães que buscam creches para seus filhos pequenos encontram uma vaga disponível para seu atendimento, se todas as crianças de todas as regiões, etnias e classes sociais estão protegidas e a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, crueldade e opressão.

Devemos fazer nossa parte e nos certificar de que esses direitos estão sendo cumpridos. Somente com o nosso apoio é que podemos construir um futuro melhor para nossas crianças. Lembrando que o Estado deve oferecer mecanismos para que o acesso à educação seja eficaz de forma que todos possam usufruir. A educação contribui para que crianças e adolescentes tenham chances de inserção no mundo do trabalho e possibilita a melhoria das condições de vida de todos.

Capítulo VII – Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso - Artigo 227
"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão." CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL